Por Telmo Fonseca

No seguimento do artigo de opinião do Presidente da Direção da Associação Lusitana de Airsoft, ALA-APD, publicado em exclusivo pela 6mm Portugal, chegou-nos a informação de que foi enviado um e-mail a todas as APD, que passamos a transcrever:

“Exmo. Senhor Presidente da Direcção e restantes membros dos seus órgãos sociais,

Como seguramente acredito ser do vosso conhecimento, alguns jogadores tiveram as suas reproduções de armas de fogo para práticas recreativas (RAFPR), apreendidas embora, apresentando as pinturas decorrentes e as organizações dos eventos terem cumprido os requisitos da recente Directiva e restante legislação em vigor.

Esta situação repetiu-se duas vezes, inclusivamente com RAFPR apreendidas, recentemente adquiridas em estabelecimentos comerciais nacionais, pelos jogadores. Todos estes jogadores são associados de uma Associação Promotora de Desporto.

Face a este conjunto de acontecimentos, a Associação Lusitana de Airsoft (ALA-APD), que presido, decidiu intentar competente acção judicial, com o seguinte pedido:

Clarificar a interpretação de todos os artigos que suscitam dúvidas, no Regime Jurídico das Armas e Munições, que com Airsoft estão directa ou indiretamente relacionadas.

Acreditamos que esta medida e a sua decorrente decisão judicial, irá futuramente uniformizar procedimentos nos jogadores e na competente fiscalização emanada da Direcção de Armas e Explosivos, evitando-se apreensões motivadas por interpretações diferentes, entre a jogadores da comunidade de Airsoft e por quem tem a competência de nos fiscalizar.

Acredito ser um passo que devemos tomar em conjunto e de uma forma concertada a favor de uma causa comum a todos nós, a boa prática do Airsoft Nacional, contribuindo para um dissipar do clima de medo e incerteza que neste momento pauta a modalidade e está presente na mente de todos os praticantes, que, mais que nunca, estão mergulhados em incerteza e dúvida quanto à forma de garantir a sua plena legalidade.

Face ao exposto, solicitamos a concertação e agendamento de uma reunião com todas as APDs que assim o entendam, para que, unidos, possamos levar a bom porto esta causa que acreditamos ser de todos nós.

Estamos convictos de que esta é uma causa comum, e pedimos, assim que, caso partilhem desta convicção, queiram, por favor, responder a este e-mail.

Avançamos, desde já, com a data de 27 de Janeiro do corrente ano, pelas 16H00, para que possamos reunir, garantido a instituição a que presido, a logística, tanto de espaço e condições de reunião, de forma presencial em Lisboa, como a possibilidade de cada APD estar presente via videoconferência, através de Skype, caso os seus representantes se vejam impedidos de estar fisicamente presentes.

Por uma questão de total transparência, defendemos que, deverá cada APD fazer representar-se por três elementos, devendo estes ser dois elementos da Direcção e Órgãos Sociais e um associado. Cumpre-nos, também, informar que este e-mail será publicado na imprensa da especialidade.

Todos sabemos que uma acção judicial desta envergadura implica custos e deve ser conduzida por advogados exteriores à comunidade e experientes nestas matérias.

A Associação Lusitana de Airsoft, ciente dos custos, iniciará esforços para que o montante angariado com alguns dos seus eventos, reverta até 80%, unicamente para esta causa – A interpretação judicial das normas, do Regime Jurídico das Armas e Munições, que com Airsoft estão directa ou indiretamente relacionadas.

Sendo de nossa inteira convicção a justiça da nossa causa, e a importância da clarificação pretendida, não podemos deixar de acreditar que vossas excelências unirão a ela esforços, para que na soma das nossas capacidades e forças possamos fazer afinal, a todos preocupa o futuro do Airsoft Nacional e todos somos jogadores de Airsoft.

Ciente que este e-mail, mereceu a vossa melhor atenção, despeço-me com elevada consideração e estima, aguardando, expectante, pela vossa resposta,

Henrique Conceição

Presidente da Associação Lusitana de Airsoft”

Anúncios